Para os motociclistas, sem dúvida, não há equipamento de proteção individual mais importante que o capacete. Não são poucos os casos de acidentes em que a presença desse equipamento salvou vidas, ou que sua ausência levou à morte de vítimas. Por isso, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) considera infração gravíssima ignorar essa proteção:


Art. 244.

Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor:
I – sem usar capacete de segurança com viseira ou óculos de proteção e vestuário de acordo com as normas e especificações aprovadas pelo CONTRAN;
II – transportando passageiro sem o capacete de segurança, na forma estabelecida no inciso anterior, ou fora do assento suplementar colocado atrás do condutor ou em carro lateral;
[..]
Infração – gravíssima;
Penalidade – multa e suspensão do direito de dirigir;
Medida administrativa – Recolhimento do documento de habilitação.


Para que o leitor fique atento ao que prevê a legislação de trânsito sobre o uso do equipamento, garantindo a proteção de sua vida e de terceiros na condução de motocicletas, segue um pequeno guia com 7 dicas essenciais para não errar na utilização do capacete:

1. Tenho um capacete aberto e sem viseira. Posso usá-lo?

Você não pode usá-lo em hipótese alguma. Você só deve utilizar capacete com:

  • viseira ou óculos de proteção, que permitam o uso simultâneo de óculos corretivos ou de sol;
  • adesivos retrorrefletivos nas partes traseira e laterais;
  • selo de identificação de certificação pelo INMETRO, ou a existência de etiqueta interna, comprovando a certificação do produto.

Lembre-se que o capacete é o item de segurança mais importante para os motociclistas. E capacete do tipo “coquinho”, nem pensar! Ele não protege a região temporal e seu uso é proibido.

2. Tenho um capacete sem o selo do Inmetro. Terei que jogá-lo fora?

Se o seu capacete foi fabricado antes de agosto de 2007, não. Somente os capacetes fabricados a partir daquela data precisam ter o selo holográfico do Inmetro ou a etiqueta com a norma 7471.

Mas atenção: o uso dos adesivos retrorrefletivos é obrigatório independente da data de fabricação. E tem mais: os capacetes importados podem ser usados, desde que tenham sido homologados pelo Inmetro.

3. Quem usa capacete desafivelado pode ser multado como se estivesse sem capacete?

Sim. Enquanto estiver em circulação, o capacete deve estar devidamente afixado à cabeça pelo conjunto formado pela cinta jugular e engate. Portanto, se o seu capacete estiver desafivelado, é como se você estivesse sem capacete, pois não há qualquer segurança.

4. Quem está na garupa precisa usar sempre o capacete?

Quem vai na garupa também deve usar capacete. Tanto o condutor quanto o passageiro de motocicleta, motoneta e ciclomotor só poderão circular em via pública utilizando capacete de segurança com viseira ou óculos de proteção.

5. Qual a validade do capacete?

Não há validade. Entretanto, o Denatran determina que, ao parar a motocicleta para fiscalização, o agente de trânsito observe o estado geral do capacete, buscando avarias ou danos que identifiquem a sua inadequação para o uso.

Como dito anteriormente, a exigência quanto ao uso do selo holográfico do Inmetro ou etiqueta interna, só se aplica aos capacetes fabricados após agosto de 2007. Assim, o agente verificará a data de fabricação e suas condições de uso, mas não a validade do capacete.

6. Posso transitar com a viseira de meu capacete levantada?

Não. A lei determina que todos os motociclistas em circulação devem estar com a viseira ou óculos de proteção devidamente posicionados de forma a dar proteção total aos olhos. Assim, sua viseira deverá estar sempre abaixada, permitindo-se, no caso dos capacetes com queixeira, pequena abertura de forma a garantir a circulação de ar.

7. Posso usar capacete com viseira cristal, fumê e espelhada?

O Contran estabelece que a viseira poderá ser no padrão cristal, fumê, light e metalizada para uso diurno, mas é proibida a aposição de película na viseira do capacete e nos óculos de proteção. Já para uso noturno somente a de padrão cristal.

Fonte: site Abordagem Policial

Comentários (10)

  1. Leonardo Crespo

Obrigado mais uma vez!

Eu li a íntegra do documento e realmente, em momento algum, o Inmetro afirma que a pessoa física (consumidor final) que importar o produto, seja como bagagem acompanhada ou via transporte intenacional, está dispensada do uso do maldito selo do inmetro.
Eles afirmam ser possível importar o capacete, mas na sequencia da resposta oficial à PGR, eles dizem que o usuário somente deve utilizar capacetes que possuam a certificação, caso contrário estão sujeitos à aplicação de multa de trânsito.
É realmente um absurdo! No Rio de Janeiro a polícia militar não implica muito com esse detalhe. Mas infelizmente em estradas federais a PRF certamente vai encher o saco e exigir o selo, quando deveriam gastar seu tempo coibindo o tráfico de armas e drogas!
O Brasil é o país da mutreta mesmo! Esse selo certamente é igual à tomada elétrica criada no Governo da Dilma e Deve beneficiar empresas de algum “amigo” do Governo corrupto! Um capacete Europeu ou Americano (homologado internacionalmente) não pode rodar nas maravilhosas estradas brasileiras! Em contrapartida, um pedaço de plástico de 60 reais (que certamente não protege o usuário) pode ser usado normalmente porque foi fabricado no Brasil e possui um “selo” do governo de um dos países mais corruptos do mundo. NA MINHA OPINIÃO TODOS OS PROPRIETÁRIOS DE MOTOS QUE TIVEREM CONDIÇÕES DEVEM ENTRAR NA JUSTIÇA QUESTIONANDO ESSA EXIGÊNCIA DESCABIDA! FICA O DESABAFO! E MAIS UMA VEZ MUITO OBRIGADO!

  1. Leonardo Crespo

Oi Romulo, Muito obrigado pela resposta!

Que absurdo! Esse nosso país é uma piada! Capacetes de motoboy de 50 reais possuem o selo e se eu quiser comprar um Bell de 500 dolares não poderei usar.

No entanto, antes de você responder eu pesquisei na internet e li matérias dizendo que uma Procuradora da República (PGR) consultou o Inmetro e o órgão respondeu à consulta, dizendo formalmente que para o usuário final, que não seja comerciante, tal exigência não deve ser imposta.

Ou seja, se eu comprar o produto, possuir a nota fiscal e ele possuir certificação internacional (DOT), pelo entendimento da consulta realizada, eu poderia usá-lo.

Você sabe me informar se essa consulta é aceita pelas autoridades? Ou realmente eu não posso usar o capacete importado, que não seja comprado no mercado nacional?

Muito obrigado!

Leonardo

  1. Rômulo Provetti    Leonardo Crespo

Eu vi essas matérias, mas elas são parciais. Elas mostram ou citam apenas parte da resposta do Inmetro para a Procuradora, não mostram ou citam o texto da página 2 da correspondência.

Veja a íntegra da resposta no link abaixo:

http://viagemdemoto.com/images/stories/Site/Resposta-Inmetro-MPF-Selo-Capacete.pdf

O que vale para efeito de regulação de trânsito é a Resolução 230 do Contran e o Código de Trânsito Brasileiro.

  1. Leonardo Crespo

Gostaria de saber se o Selo DOT aceito internacionalmente é reconhecido pelo inmetro! É um absurdo capacetes de 50 reais possuírem homologação e não podermos usar capacetes importados caríssimos e de altíssima qualidade. Ou seja, atualmente como está o entendimento das autoridades? Podemos usar capacete importado? Quais homologações são reconhecidas pelo inmetro? Mto obrigado!

  1. Rômulo Provetti    Leonardo Crespo

Leonardo, busquei informações no site do Inmetro e em outros locais e o que apurei foi que o Inmetro é responsável pela fiscalização da fabricação e importação de capacetes para venda e é obrigatório que para comercialização eles tenham sido submetidos a processo de avaliação de conformidade. Portanto, para venda, é obrigatório ter o selo do Inmetro.

Na Portaria do Inmetro que trata do assunto não há proibição para uma pessoa física importar um capacete para uso próprio.

Contraditoriamente, a resolução 203 do Contran estabelece o seguinte:

§ 2º O capacete tem de estar certificado por organismo acreditado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – INMETRO, de acordo com regulamento de avaliação da conformidade por ele aprovado.
Art. 2º Para fiscalização do cumprimento desta Resolução, as autoridades de trânsito ou seus agentes devem observar a aposição, nas partes traseiras e laterais do capacete de dispositivo refletivo de segurança e do selo de identificação de certificação regulamentado pelo INMETRO, ou a existência de etiqueta interna, comprovando a certificação do produto nos termos do § 2º do artigo 1º e do Anexo desta Resolução.

Ou seja, o que determina a obrigatoriedade do selo nos capacetes para uso no trânsito é a Resolução do Contran. Você pode importar o capacete, mas não poderá utiliza-lo na rua, porque estará sujeito a multa e suspensão do direito de dirigir (infração gravíssima).

  1. LUCIANO WOLFF

Estes tipos de capacetes personalizados podem ser usados?
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  1. Regina Homem

Gostaria de esclarecer uma dúvida: A suspensão do direito de dirigir seria somente para a moto? Ou valeria para dirigir automóvel também? Muito obrigada

  1. Rômulo Provetti    Regina Homem

Boa tarde, Regina. Há algum tempo pesquisei sobre esse assunto e o que encontrei de relatos é que a habilitação é suspensa nas duas categorias. Entretanto, dependendo do tipo de infração, por exemplo, não usar capacete - que é exclusiva de moto -, alguns condutores recorreram à justiça e conseguiram recuperar o direito de manter a outra categoria, de carro por exemplo. Existe um acórdão no STJ favorável a um condutor, mas isto dá trabalho e demanda tempo e dinheiro.

  1. Regina Homem    Rômulo Provetti

Muito obrigada por sua informação Rômulo.

  1. Edilson

Bastante esclarecedor este artigo, agradeço ao Danillo Ferreira. Contudo, restou uma dúvida relacionada ao item 2, especificamente quanto ao que se segue: "os capacetes importados podem ser usados, desde que tenham sido homologados pelo Inmetro ou por um órgão internacional por ele reconhecido." Quais são os órgãos internacionais reconhecidos? Procurei no site do Inmetro mas não fui capaz de identificar. Alguém sabe quais são os chamados "MRA - Acordos due Reconhecimento Mútuo" em vigor? (http://www.inmetro.gov.br/barreirastecnicas/recmutuo.asp)

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